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Argentina elimina dupla imposição tributária com Brasil

Medida tem como objetivo favorecer pequenas e médias empresas e empreendedores argentinos exportadores do setor de serviços baseados no conhecimento

A Câmara de Deputados da Argentina transformou em lei nesta quarta-feira a eliminação da dupla imposição tributária com o Brasil para favorecer pequenas e médias empresas e empreendedores argentinos exportadores do setor de serviços baseados no conhecimento (SBC).

Com esta iniciativa, os empreendedores e empresas argentinas que exportem serviços ao Brasil poderão descontar o que pagam por lucro, evitar o pagamento do encargo às duas Receitas, e assim ganhar maior competitividade, explicou a chancelaria da Argentina em um comunica de imprensa.

Também se permitirá que ambos Estados possam deduzir do seu imposto de renda um importe igual ao retido no outro país e que os limites máximos de retenção neste imposto rondem entre 10% e 15%.

Para o Ministério de Relações Exteriores argentino, o Brasil é um mercado “com muito potencial”, já que “importa em serviços aproximadamente US$ 13 bilhões por ano”.

“Os serviços baseados no conhecimento são o quarto complexo exportador do nosso país, e representam 10% das exportações totais de bens e serviços”, acrescentou a nota.

Os SBC, que se caracterizam por gerar emprego e impulsionar a inovação, incluem setores como o contábil, o legal, a arquitetura e a engenharia, o audiovisual, a publicidade, a informática, pesquisa e desenvolvimento, consultoria e serviços empresariais, entre outros.

O governo argentino calcula que cerca de 46.000 empresas nacionais exportadoras poderão beneficiar-se deste novo regime, cuja atividade representa 10% das exportações totais de bens e serviços.

Além disso, destacaram que em 2017 as exportações registraram um recorde, ao alcançar US$ 6,8 bilhões e apenas nesse ano já cresceram quase 30%.

Argentina e Brasil assinaram em julho de 2017 o fim da dupla tributação durante a Cúpula do Mercosul que foi realizada em Mendoza.

REVISTA EXAME

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