SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Argentina e México apresentam histórico de reformas

A experiência da América Latina, com casos da Argentina e México, fechou os debates desta terça-feira (5/5) do Fórum Internacional Tributário, que acontece em São Paulo (SP), promovido pela ANFIP, Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) e Sinafresp (Agente Tributários do Estado de São Paulo). Tendo como debatedor Fabrício de Oliveira, da Unicamp, e coordenação de Oswaldo Carvalho, do Sinafresp, o painel recebeu Jorge Alejandro Gaggero, da Faculdade de Economia da Universidade de Buenos Aires, e Oscar Ugarteche Galarza, do Instituto de Investigação Econômica da Universidade Nacional Autônoma do México. 

Osvaldo Carvalho contextualizou o caso brasileiro com suas inúmeras propostas de reforma tributária pós Constituição de 88. “Foram muitas [propostas] apresentadas, mas nenhuma foi à frente”, destacou. Para Carvalho a resistência é uma dificuldade existente em todos os países que tentaram mudar seu sistema tributário. Porém, acredita o dirigente, o Brasil está no “limite do limite” e este é um novo período de mudanças, com novas propostas sendo debatidas. “Precisamos encontrar o fio condutor delas, a fim de que a complexidade do nosso sistema seja resolvida”, observou. 

Antes de sua apresentação técnica, Jorge Alejandro Gaggero falou de sua surpresa em ter um evento com a participação expressiva de mais de 600 pessoas. “Confirmei o número excepcional. Isso só aconteceria na Índia ou China por razões óbvias. Pra frente Brasil!”, brincou o palestrante.

Quanto à história fiscal da Argentina, Gaggero passou pelos vários anos marcantes, que transitou por ditadura militar, graves crises econômicas e por diferentes regimes políticos, estabelecendo mudanças estruturais significativas na estrutura tributária e na do Estado. 

Para o pesquisador, a questão fiscal e tributária não pode ser compreendida sem um marco histórico. “Na verdade, a expressão organizacional da sociedade está implícita nas tendências de movimento dos estados”, disse. Além da organização, o espírito do povo e os traços de sua cultura também influenciam a sua história fiscal. 

Após as várias crises, a Argentina entra num novo ciclo. “Temos mais de dois anos de governo e ele retomou uma administração neoliberal”, ponderou. Para esta segunda etapa de mandato, uma nova reforma tributária foi aprovada, prevendo modificações em diversos impostos, entre eles os tributos sobre a renda financeira, transferências imobiliárias, contribuições trabalhistas, combustíveis e bebidas alcoólicas.

Na contramão do custo da carga tributária na América Latina está o México, que tem a menor carga entre os países, conforme explicou Oscar Ugarteche Galarza. “Temos o mesmo PIB do Brasil e da Argentina, que gira em torno de US$ 10 mil per capita e uma carga tributária muito baixa em relação aos países próximos e vizinhos, e está cerca de 2/3 em comparação aos países da OCDE”, destacou o especialista.

“Fico me perguntando: por que estamos em uma situação tão deplorável? A única resposta que consigo encontrar, olhando também para a redução da contribuição social no país, diz respeito ao modelo econômico atual, fundamentado na exploração industrial manufatureira, principalmente nas zonas fronteiriças com os Estados Unidos da América, onde ocorre má condição de trabalho, com baixos salários e grande informalidade. Além disso, há o crescente movimento dos jovens profissionais para o mercado de trabalho autônomo e temporário”, explicou Galarza.

No México, o imposto da receita das empresas é alto e os impostos sobre renda pessoal são baixos. “Você pode pensar: que bom, é um modelo progressivo. Mas na prática não tem nada de progressivo”, disse. O especialista explica que a PEMEX, empresa estatal responsável por administrar e explorar a venda do pretróleo, constitui a principal fonte de renda. Sua receita é maior que a receita de 5 mil empresas do país.

“O grande problema é que com a crise do petróleo mundial, a arrecadação da PEMEX caiu e, consequentemente, os impactos são sentidos em relação aos serviços sociais. Nos últimos anos, tivemos queda considerável nos investimentos em educação e aumento nos gastos previdenciários, inversamente proporcional à contribuição social, que diminuiu”, disse.

A experiência da América Latina, com casos da Argentina e México, fechou os debates desta terça-feira (5/5) do Fórum Internacional Tributário, que acontece em São Paulo (SP), promovido pela ANFIP, Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) e Sinafresp (Agente Tributários do Estado de São Paulo). Tendo como debatedor Fabrício de Oliveira, da Unicamp, e coordenação de Oswaldo Carvalho, do Sinafresp, o painel recebeu Jorge Alejandro Gaggero, da Faculdade de Economia da Universidade de Buenos Aires, e Oscar Ugarteche Galarza, do Instituto de Investigação Econômica da Universidade Nacional Autônoma do México. 

Osvaldo Carvalho contextualizou o caso brasileiro com suas inúmeras propostas de reforma tributária pós Constituição de 88. “Foram muitas [propostas] apresentadas, mas nenhuma foi à frente”, destacou. Para Carvalho a resistência é uma dificuldade existente em todos os países que tentaram mudar seu sistema tributário. Porém, acredita o dirigente, o Brasil está no “limite do limite” e este é um novo período de mudanças, com novas propostas sendo debatidas. “Precisamos encontrar o fio condutor delas, a fim de que a complexidade do nosso sistema seja resolvida”, observou. 

Antes de sua apresentação técnica, Jorge Alejandro Gaggero falou de sua surpresa em ter um evento com a participação expressiva de mais de 600 pessoas. “Confirmei o número excepcional. Isso só aconteceria na Índia ou China por razões óbvias. Pra frente Brasil!”, brincou o palestrante.

Quanto à história fiscal da Argentina, Gaggero passou pelos vários anos marcantes, que transitou por ditadura militar, graves crises econômicas e por diferentes regimes políticos, estabelecendo mudanças estruturais significativas na estrutura tributária e na do Estado. 

Para o pesquisador, a questão fiscal e tributária não pode ser compreendida sem um marco histórico. “Na verdade, a expressão organizacional da sociedade está implícita nas tendências de movimento dos estados”, disse. Além da organização, o espírito do povo e os traços de sua cultura também influenciam a sua história fiscal. 

Após as várias crises, a Argentina entra num novo ciclo. “Temos mais de dois anos de governo e ele retomou uma administração neoliberal”, ponderou. Para esta segunda etapa de mandato, uma nova reforma tributária foi aprovada, prevendo modificações em diversos impostos, entre eles os tributos sobre a renda financeira, transferências imobiliárias, contribuições trabalhistas, combustíveis e bebidas alcoólicas.

Na contramão do custo da carga tributária na América Latina está o México, que tem a menor carga entre os países, conforme explicou Oscar Ugarteche Galarza. “Temos o mesmo PIB do Brasil e da Argentina, que gira em torno de US$ 10 mil per capita e uma carga tributária muito baixa em relação aos países próximos e vizinhos, e está cerca de 2/3 em comparação aos países da OCDE”, destacou o especialista.

“Fico me perguntando: por que estamos em uma situação tão deplorável? A única resposta que consigo encontrar, olhando também para a redução da contribuição social no país, diz respeito ao modelo econômico atual, fundamentado na exploração industrial manufatureira, principalmente nas zonas fronteiriças com os Estados Unidos da América, onde ocorre má condição de trabalho, com baixos salários e grande informalidade. Além disso, há o crescente movimento dos jovens profissionais para o mercado de trabalho autônomo e temporário”, explicou Galarza.

No México, o imposto da receita das empresas é alto e os impostos sobre renda pessoal são baixos. “Você pode pensar: que bom, é um modelo progressivo. Mas na prática não tem nada de progressivo”, disse. O especialista explica que a PEMEX, empresa estatal responsável por administrar e explorar a venda do pretróleo, constitui a principal fonte de renda. Sua receita é maior que a receita de 5 mil empresas do país.

“O grande problema é que com a crise do petróleo mundial, a arrecadação da PEMEX caiu e, consequentemente, os impactos são sentidos em relação aos serviços sociais. Nos últimos anos, tivemos queda considerável nos investimentos em educação e aumento nos gastos previdenciários, inversamente proporcional à contribuição social, que diminuiu”, disse.

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