SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Aposta na receita do petróleo acelerou problemas

A partir de 2014, Rio se viu preso a uma estrutura de custos fixos elevados num cenário de queda brusca das receitas.

As origens da crise fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro remontam à virada dos anos 2000, mas o desequilíbrio estrutural nas contas do Estado se acentuou a partir de erros de gestão cometidos no início desta década, quando o Estado atravessava um período de “bonança” econômica.

A dependência excessiva de royalties do petróleo e de receitas extraordinárias para pagamento de despesas obrigatórias - combinadas a uma trajetória de endividamento crescente e a um inchaço nos gastos de pessoal - acabou por estrangular financeiramente o governo fluminense. O diagnóstico é de especialistas que acompanham de perto as agruras financeiras do Estado.

Ex-secretária municipal de Finanças do Rio, Sol Garson enxerga, na raiz da crise atual, uma resolução do Senado de 2001, que estabeleceu condições excepcionais para os Estados anteciparem receitas de royalties. Os recursos poderiam ser destinados exclusivamente à capitalização de fundos de Previdência ou à amortização de dívidas com a União.

“No caso do Rio, os royalties não foram usados para capitalizar o fundo, mas para pagar aposentados e pensionistas”, diz a professora dos cursos de pós-graduação em economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em termos fiscais, o pecado original foi adotar como base do pagamento de despesas líquidas e certas (pensões e aposentadorias) uma receita que varia ao longo do tempo (royalties e participações especiais) em função de fatores sobre os quais o governo não tem controle (câmbio, cotações internacionais do petróleo e volume de produção), sustenta Sol.

No início desta década, uma conjunção favorável desses fatores beneficiou diretamente o Estado do Rio, de longe o maior produtor de petróleo no país. Entre 2010 e 2014, a produção média de petróleo na região do pré-sal cresceu mais de 11 vezes. Passou de 41 mil barris por dia para 500 mil. No período, a cotação do barril de petróleo do tipo Brent manteve-se acima de US$ 100 durante a maior parte do tempo, chegando a ultrapassar o patamar de US$ 128.

“Sobrou espaço no orçamento e houve um aumento no gasto com pessoal”, diz Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em 2014, a despesa total com pessoal do Executivo fluminense correspondia a 43,3% da receita corrente líquida (RCL) - um aumento de quase seis pontos percentuais em relação ao fim de 2009.

Publicados em relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os dados já não refletiam à época a real situação das finanças estaduais, frisa Sol Garson. Pelos seus cálculos, ainda em 2014 o Estado do Rio estava acima dos limites estabelecidos pela LRF para gastos com pessoal.

“No cálculo do gasto com pessoal os royalties podem ser descontados por serem considerados como receitas previdenciárias”, explica Goulart, da Firjan. Na prática, porém, essas receitas são usadas pelo Estado do Rio para pagamento de aposentados e pensionistas. “Em 2016, aproximadamente 75% do orçamento do Estado estava comprometido com o pagamento de despesas de pessoal”, diz o gerente de Estudos Econômicos.

Com a recessão que atingiu o país entre 2014 e 2016 e a retração nos preços internacionais do petróleo, o Rio se viu preso a uma estrutura de custos fixos elevados num cenário de queda brusca das receitas. “O Estado contratou muita despesa obrigatória nesse momento de bonança sem levar em conta a rigidez orçamentária”, resume Juliana Damasceno, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre).

Parte desse aumento de despesa se refere a compromissos financeiros assumidos para custear a infraestrutura nos anos que antecederam a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Apenas em 2012 foram contratadas 12 operações de crédito. Entre 2010 e 2014, o volume de amortizações de empréstimos pelo Rio de Janeiro subiu 150%.

Impulsionada em parte pelo crédito farto oferecido pela União aos Estados, a dívida consolidada líquida do Rio mais que dobrou entre 2009 e 2016, totalizando R$ 108,1 bilhões ao fim do período. “Mesmo dentro do Regime de Recuperação Fiscal [ajuda federal iniciada em 2017], não estamos fazendo o ajuste necessário”, afirma Juliana, do Ibre. Como um dos caminhos para tentar reequilibrar o Estado, a pesquisadora sustenta que é necessário (mas não suficiente) reduzir gastos por meio de ganhos de eficiência, inclusive com incentivos à produtividade do funcionalismo. A rigidez orçamentária é outro ponto a ser atacado, na visão de Juliana.

“A tônica no Rio nos últimos anos tem sido a de aumentar impostos para cobrir o rombo no orçamento”, recorda Goulart. “Como o Estado vai atrair novas empresas para aumentar sua arrecadação?”, questiona. Ele defende uma reforma tributária ampla em nível nacional que englobe o ICMS e o ISS para pôr fim à guerra fiscal.

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