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Após aprovação de auxílio estadual, Castro apoia programa e defende 'sensibilidade' para equilibrar ajuste fiscal

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Um dia após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar o auxílio emergencial para o estado, o governador em exercício Claudio Castro afirmou, em entrevista ao GLOBO, que o benefício não impactará o ajuste fiscal do estado e defendeu sensibilidade para equilibrar austeridade com as contas públicas e entrega de serviços à população.

Castro não descartou a possibilidade de que o programa seja prorrogado, mas disse que isso só ocorrerá caso os efeitos da pandemia se estendam em 2022. O benefício de até R$ 300 para pessoas vulneráveis foi aprovado para até o fim de 2021. Segundo o governador, a medida não interfere nas medidas de reequilíbrio financeiro previstas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa que prevê um alívio na dívida com a União em troca de ações de ajuste fiscal.

— O auxílio emergencial foi uma ideia que o André Ceciliano (deputado estadual pelo PT, autor do projeto e presidente da Alerj) me apresentou e, na mesma hora, comprei. (O plano) é desvincular os fundos que ficam com dinheiro parado, que acaba o ano e você não consegue gastar — explicou Castro, que se reúne esta tarde em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com ele, a proposta é que os repasses tenham "início, meio e fim", mas a medida pode ser retomada em 2022, caso seja necessário:

— A princípio ele é até o fim desse ano. A ideia não é ser nada que tenha conotação eleitoral. A gente só vai propor ano que vem se a taxa de desemprego continuar tão alta como está. A gente tem uma ideia de ter começo, meio e fim mesmo. Ele (o auxílio) é por causa da pandemia.

Questionado sobre a possibilidade de usar os recursos que serão desvinculados para ampliar o ajuste fiscal, o governador afirmou que isso não é tecnicamente possível e acrescentou que é importante ter um equilíbrio entre ajuste e políticas públicas:

— Daqui a pouco você está impondo à sociedade a diminuição de políticas públicas simplesmente por causa de erros de gestão passada. A gente tem que ter uma sensibilidade entre a entrega da política pública e esse ajuste fiscal.

Com essa lógica, Castro afirmou que há uma expectativa de que um veto do presidente Jair Bolsonaro que proibiu que estados integrantes do RRF contratem servidores para reporem vacância em órgãos públicos seja derrubado por acordo no Congresso. O texto aprovado pelos deputados permitia que estados participantes do programa de ajuste contratassem servidores para repor vagas abertas, sem serem penalizados por isso.

Por recomendação do Ministério da Economia, Bolsonaro vetou essa autorização. Da forma como está em vigor, estados integrantes do regime só poderão pleitear junto ao Ministério da Economia a possibilidade de fazer esse tipo de contratação a partir do quarto ano de regime.

— Uma das coisas que o presidente vetou foi o veto que impossibilita a gente de repor as vacâncias. Imagina três anos sem poder repor um policial civil, um policial militar, um bombeiro, um médico, um professor. Há que se ter uma sensibilidade de que tem coisas que você não pode deixar o serviço público acabar. Imagina se em três anos eu não posso contratar um médico? — afirmou.

Na avaliação dele, a derrubada do veto está "bem consolidada":

— Acho que está bem consolidada a derrubada desse veto. Acho que na hora o presidente não imaginou, não foi orientado corretamente, que isso impactaria nas forças de segurança.

Na justificativa para o veto, governo federal afirmou que a medida contraria o interesse público, porque permitiria que entes aumentassem despesas ao repor cargos que ficaram vagos antes mesmo da criação do RRF.

Segundo Castro, o Rio aguarda a regulamentação do RRF para dar início ao processo de adesão ao regime. As regras do programa, criado em 2017, foram alteradas no fim do ano passado. Inicialmente, a duração do regime seria de três anos, contados a partir de setembro de 2017. Hoje, o Rio está amparado pelas regras especiais por meio de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) concedida no fim de dezembro.

A nova versão do RRF prevê que o programa tenha duração de até dez anos. Castro afirmou que a expectativa do estado é reverter a trajetória de contas no vermelho daqui a dois anos e, a partir desse momento, voltar a pagar a dívida com a União. A estimativa para 2020 é de que o Rio feche o ano com déficit de R$ 20 bilhões. Esse número deve cair para rombo de R$ 7 bilhões, após a confirmação de ingresso do estado no regime fiscal, por causa da suspensão no pagamento da dívida.

Castro não especificou quando o governo entrará na nova versão do regime, mas afirmou que já tem encaminhados os projetos de lei que preveem medidas de ajuste, inclusive uma reforma da Previdência estadual, para destravar a nova fase do programa.

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