SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Apenas imóveis de até 60 mil UFIR serão isentos do imposto sobre herança

Em uma votação importante para o governo, a Assembleia aprovou nesta quarta-feira (8) o aumento do ITD, o imposto sobre herança, com mais faixas e uma isenção menor.

O texto original enviado por Luiz Fernando Pezão (PMDB) pretendia reduzir a faixa isenta de 100 mil UFIR para apenas 15 mil UFIR, o que foi muito críticado quando o projeto foi a plenário pela primeira vez.

Nas palavras da deputada Lucinha (PSDB), os R$ 47 mil, em valores atuais, não são 'nem uma quitinete em Paciência ou Santa Cruz'.

Na versão aprovada hoje, ficam isentos do imposto os imóveis que custam até 60 mil UFIR, um pouco mais de R$ 190 mil.

Além disso, ficaram estabelecidas seis faixas com diferentes alíquotas:

Imóveis entre 60 e 70 mil UFIRs - 4%;

Imóveis entre 70 e 100 mil UFIRs - 4,5%;

Imóveis entre 100 e 200 mil UFIRs - 5%;

Imóveis entre 200 e 300 mil UFIRs - 6%;

Imóveis entre 300 e 400 mil UFIRs - 7%;

Acima de 400 mil UFIRs - 8%.

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