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Aneel calcula ‘bônus tarifário’ que pode trazer alívio de mais de R$ 20 bi na conta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está mobilizada para calcular o novo desconto nas contas de luz que beneficiará os consumidores de energia em, ao menos, R$ 20 bilhões, com o fim de uma briga judicial que durou mais de dez anos. O “bônus tarifário” decorre de derrota em 217 do governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

A decisão da corte, de repercussão geral, provocou efeito em cascata em julgamentos nas demais instâncias, mas, só agora, começa a gerar resultado prático no setor elétrico. Parte das ações chega neste ano à reta final de análise no Judiciário, já com trânsito em julgado. Com isso, inicia-se a liberação de recursos de depósitos judiciais ou crédito tributário em favor do contribuinte - neste caso, os clientes das distribuidoras.

Um integrante da diretoria da Aneel disse ao Valor que cerca de R$ 20 bilhões certamente vão retornar ao caixa das distribuidoras, o que deve ser convertido em desconto na fatura. Este montante já supera os R$ 16,1 bilhões da “conta covid”, mecanismo criado para socorrer o setor e atenuar a alta nas tarifas durante a crise da pandemia.

Outra autoridade do governo, ouvida pela reportagem, considerou conservadora a estimativa de R$ 20 bilhões. Ela avalia que o valor deve facilmente chegar em R$ 25 bilhões, pois a soma dos valores considerados na reta final de julgamento já chega a R$ 30 bilhões.

Na semana passada, o diretor da Aneel Efrain da Cruz tentou incluir parte do crédito tributário no cálculo do reajuste anual da Cemig. O diretor sugeriu que R$ 800 milhões fossem convertidos em desconto na tarifa.

A Cemig, em estágio mais avançado de liberação dos créditos, reconheceu que já recebeu de volta R$ 6,08 bilhões em depósitos judiciais. Para a companhia, R$ 4,19 bilhões, relativos ao créditos dos últimos dez anos, seriam de direito do consumidor.

O desconto proposto por Efrain foi barrado pelos demais colegas da diretoria. Eles acharam melhor não tratar casos isolados. A ideia é definir um cronograma e uma metodologia geral de repasse dos créditos tributários. O processo administrativo inclusive já foi instaurado tendo o próprio Efrain como relator.

Se o desconto definido para a tarifa da Cemig fosse aplicado, os 8,5 milhões de clientes de 774 municípios mineiros contariam com uma redução média de 0,51%, em vez do aumento médio de 4,27%, aprovado na última semana.

Na apuração dos créditos, Efrain enviou carta aos presidentes das distribuidoras solicitando informações sobre os valores e o estágio de tramitação dos processos. As respostas, acessadas em parte pelo Valor, dão a noção do impacto financeiro do desfecho de processo sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

O ofício enviado pela distribuidora Enel SP (Eletropaulo) mostrou que os créditos totalizam R$ 7,3 bilhões. Segundo a empresa, a maior parte (R$ 5,04 bilhões) já foi habilitada na Receita para a devolução. Duas distribuidoras coligadas, a Enel RJ e a Enel GO, não precisaram o valor dos créditos, apenas indicaram que deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para cada uma. Os valores não foram definidos por decisão dos tribunais.

O posicionamento da Copel também indicou que os consumidores paranaenses devem contar com um desconto expressivo na conta de luz, diante do total de créditos de R$ 5,7 bilhões. A distribuidora da Bahia, a Coelba, informou à Aneel que discute na Justiça a devolução R$ 2,7 bilhões, ainda pendentes de decisão.

Em ofício, o Grupo Equatorial, com distribuidoras em quatro Estados, indicou o montante de R$ 2,4 bilhões a receber em nome do consumidor, mas ainda sem data para julgamento. Já a distribuidora catarinense Celesc indicou o crédito tributário de R$ 1,5 bilhão, na mesma situação.

Questionada, a Aneel reconheceu que já concluiu a tomada de subsídios com as distribuidoras, mas não informou o valor total que deve ser convertido em desconto de tarifa. De acordo com a agência, o próximo passo é a abertura de consulta pública no segundo semestre para discutir com o setor a minuta de resolução - com critérios e prazo para conceder o benefício - e o estudo de impacto regulatório.

Nos ofícios enviado à Aneel, a Enel SP destacou que “qualquer repasse aos consumidores dependerá do efetivo aproveitamento do crédito tributário pelas companhias ante a Receita Federal”. A Cemig, que até recebeu os créditos, solicitou que o ressarcimento aos consumidores fosse dividido em três montantes iguais, nos ciclos de reajuste tarifário de 2020, 2021 e 2022.

Antes de definir o mecanismo de desconto, o comando da agência deve responder a questões como o não pagamento de créditos tributários questionados há mais de dez anos, conforme pedido da Cemig. Além disso, será preciso avaliar se os consumidores que moveram ações individuais, possivelmente aqueles de maior porte (como os industriais), também serão beneficiados pelo desconto linear oferecido.

Procurada, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informou que não se pronunciaria, pois as concessionárias estão tratando individualmente do assunto.

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