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Alíquota de 12% eleva carga em R$ 50 bi, calculam economistas

A alíquota de 12% proposta pelo Ministério da Economia na reforma do PIS/Cofins aumenta a carga tributária em cerca de R$ 50,3 bilhões, segundo cálculos do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Os economistas Fábio Goto e Manoel Pires, que foi secretário de Política Econômica, fizeram uma análise detalhada do projeto encaminhado ao Congresso e chegaram à conclusão que, para ser neutra, a alíquota teria de ser de 10,1%.

Esse número, aliás, foi mencionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em recente reunião com empresários, em um contexto no qual ele disse que aceitaria reduzir para cerca de 10% a CBS em uma negociação com Estados e municípios, para não deixar o IVA Nacional (que incluiria o ICMS e o ISS) muito alto.

Na análise sobre a reforma apresentada pelo governo, os economistas apontam que a calibragem maior adotada teria algumas motivações, entre elas a uniformização do conceito de faturamento para a arrecadação bruta; maior aproveitamento de créditos, elevado potencial de planejamento tributário; exclusão dos impostos subnacionais da base de cálculo do imposto; mudança da sistemática “por dentro” e “por fora”; necessidade de ampliar arrecadação; e margem de segurança para negociação no Congresso.

Os autores ponderam que a estimativa deve ser vista com alguma cautela, dado que muitos setores terão ampliação de possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, inclusive adaptando seus sistemas de produção.

“Algumas hipóteses simplificadoras foram adotadas nesse cálculo, em particular os ajustes na base de consumo decorrentes do Simples, da ZFM [Zona Franca de Manaus] e do transporte coletivo”, explicam. “De todo o modo, dado os valores envolvidos, é possível afirmar que a alíquota de 12% deverá resultar em alguma elevação da carga tributária em montante não desprezível para o governo federal. Isso dá margem de negociação para o governo junto ao Congresso para aprovar a reforma.”

Ao Valor Pires afirmou que a reforma proposta não é “tímida” por tratar apenas do PIS/Cofins. Segundo ele, esse tema por si só já é suficientemente complexo para ser tratado e a proposta do governo já entra no mérito das alíquotas, etapa que terá que ser analisada posteriormente no caso das PECs que criam o IVA Nacional. “É mais uma questão de estratégia”.

Sobre os impactos da nova CBS no setor de serviços, os economistas destacam que isso dependerá do perfil de atuação de cada companhia. “Assim, o efeito dessa mudança tributária sobre a empresa depende muito do mercado em que ela atua e se a maior parcela do seu faturamento é destinada para outras empresas ou para consumo final das famílias”, dizem eles. “Esse regime tributário privilegia a agregação de valor. É possível, portanto, que várias empresas se beneficiem adotando estratégias de produção alternativa quando possível”, completam.

Gotto e Pires também apontam que a proposta do governo tem incentivo para formalização da economia, já que o regime de créditos incentiva as empresas a emitirem nota fiscal para poder aproveitar esse benefício.

A análise também alerta para o risco de alta de preços em segmentos como alimentos, por não haver previsão de crédito presumido relativo aos produtos da cesta básica, isentos de CBS. “A proposta definiu percentuais de crédito presumido para os segmentos em que houve isenções. Isso é feito porque é necessário que esses produtores possam aproveitar créditos dos insumos utilizados apesar de não recolherem impostos. No caso da cesta básica isso não aconteceu. Seja por erro técnico ou não, o fato é que isso precisa ser corrigido, pois é possível que haja elevação nos preços de alguns alimentos que não terão seus custos tributários residuais devidamente compensados”, dizem.

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