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Alerj vota projeto que autoriza empréstimo de R$ 3,05 bi para o governo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, nesta terça-feira (15/05), em sessão extraordinária, às 14h45, a autorização para que o Governo do Estado realize um empréstimo de até R$ 3,05 bilhões destinado ao pagamento de dívidas com fornecedores e prestadores sob o critério dos leilões reversos - em que os credores que oferecerem maior desconto terão prioridade para a quitação da dívida. O projeto de lei 3.871/18, do Executivo, recebeu 44 emendas dos parlamentares.

O empréstimo poderá ser feito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado em setembro do ano passado (Lei Complementar Federal 159/17). As operações serão garantidas pela União.

O Executivo deverá enviar para a Alerj, em até 90 dias após a assinatura do contrato dos empréstimos, a cópia dos documentos assinados, assim como os termos aditivos com informações como as condições do pagamento, os prazos e juros, entre outras.

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