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Alerj vota benefícios fiscais para operações de querosene de aviação

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O Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na saída interna de querosene de aviação - QAV terá uma alíquota de 7%. É o que determina o projeto de lei 3.941/21, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (08/04), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A medida vale para as operações realizadas por distribuidora de combustível com destino a empresas de transporte aéreo de carga ou de pessoas que, por operação própria, coligada ou por empresa aérea contratada, exceto codeshare, operem em aeroportos do Estado do Rio. A proposta adequa a legislação estadual ao Convênio ICMS 188/17.

“A presente medida afigura-se urgente ante a necessidade de equacionar a queda brusca na demanda por serviços de transporte aéreo provocada pela pandemia do Coronavírus, tanto em nível nacional como internacional, que teve como consequência forte pressão sobre o fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil”, afirmou o governador em exercício, Cláudio Castro.

 

 

 

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