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Alerj discute nova regra que reduz royalties para revitalizar campos maduros

Dados da Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Petróleo (Abespetro) demonstram que a cada R$ 1 bilhão investidos na indústria do petróleo, 25 mil empregos são gerados. Preocupados em garantir o aumento de investimentos no setor e criar empregos no estado, deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios sobre os Direitos de Exploração do Pós-Sal da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) discutiram, em audiência pública nesta segunda-feira (14/05), uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que reduz a cobrança de royalties de petróleo para incentivar a produção em campos maduros.

De acordo com a norma, campos maduros são aqueles que possuem 25 anos ou mais de produção e/ou que têm produção igual ou superior a 70% das reservas provadas. A proposta da ANP estabelece que a alíquota poderá ser reduzida para até 5% nos casos em que a produção estiver além da prevista na curva referencial de produção do campo.

O diretor da agência, Aurélio Amaral, explicou que a nova alíquota deve prolongar a vida útil dos campos petrolíferos. 'O objetivo da ANP é prolongar a vida útil dos campos maduros, que já tiveram mais de 70% de suas reservas exploradas. A redução será dada para os investimentos, contratações e produção incremental desses campos', explicou.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) presidiu a reunião e salientou que as novas regras precisam ser bem claras para garantir que haja transparência nas deduções dos royalties e a arrecadação dos municípios seja preservada. “É preciso que fique muito claro qual é o patamar mínimo de produção a partir da qual nós vamos ter a redução dos royalties. Esse patamar deve ser medido em barris de petróleo e não em valores monetários porque estes últimos são muitos difíceis de ser auditados”, analisou.

O deputado Osório (PSDB) afirmou que, embora diminuam a alíquota, as novas regras não devem causar queda na arrecadação. “Os dados mostram que encerramos produção com apenas um quarto do óleo retirado, enquanto outros países do mundo chegam até 50% . Nós estamos falando de mais royalties e mais empregos. Não estamos abrindo mão de receita, já que abordamos uma produção que não existe e só passará a existir se os investimentos vierem”, destacou.

O superintendente de tecnologia e inovação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Romeu Neto, afirmou que os municípios querem regras mais claras para assegurar que não haja queda nos royalties e em participações no futuro. “As questões que foram levantadas aqui hoje são muito importantes para os municípios. Precisamos saber claramente a forma de distribuição desses royalties e de participações especiais sobre a produção incremental. Isso pode ser determinante para a arrecadação futura dos municípios.”, apontou.

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