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Alerj decide cancelar recesso por impeachment de governador

O recesso de julho da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não acontecerá para não atrapalhar a agilidade dos trabalhos da comissão especial da Casa Legislativa que vai elaborar parecer sobre o pedido do impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Essa manobra acontece porque existe uma brecha na Constituição que diz que o parlamento só pode entrar em recesso depois que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O combinado entre os deputados e o presidente da Alerj, André Ceciliano, foi de que a LDO não será pautada para votação para não cumprir esse intervalo.

"Não haverá recesso em julho. Acho inclusive que não teria cabimento que o parlamento entrasse em recesso em plena pandemia com o circo pegando fogo no Rio de Janeiro. Não haverá recesso", ressalta o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ), integrante da comissão.

O parlamentar esclarece quais os efeitos da suspensão do prazo de processo de impedimento do governador. Segundo Waldeck, a defesa de Witzel alegou no pedido de suspensão que a denuncia pedida na Alerj cita o processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que não constam em anexo os tais documentos.

"Para evitar que os trabalhos da comissão possam ser questionados do ponto de vista da forma, isso sim perturbaria muito o andamento dos trabalhos da comissão processante, o que aconteceu foi o seguinte. Em vez de contar o prazo de 10 sessões plenárias para o governador apresentar a sua defesa a partir da data da sua notificação, que foi segunda-feira. Mas agora, passa a valer o prazo que ele receber esses documentos que compõem os autos do processo que tramita no STJ", esclarece o parlamentar.

Procurado, o advogado Manoel Peixinho, que representa o governador Witzel, afirmou que a defesa irá esperar a decisão formal da Alerj para estudar as medidas que irá tomar.

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