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Alerj aprova continuidade de processo de impeachment contra Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, por 24 a 0, em dar continuidade no processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Rodrigo Bacellar (SDD), relator do caso, leu seu parecer favorável à admissibilidade do processo no início desta tarde.

Eram necessários 13 votos para a aprovação da continuidade do processo, já que há 25 membros na comissão especial. Com licença médica por covid-19, o deputado João Peixoto não participou da votação.

 “Entendo ser imperioso o prosseguimento do processo de impeachment para que os fatos sejam esclarecidos. O seguimento do processo é o caminho mais benéfico para o Estado do Rio de Janeiro. Ante os fatos e fundamentos apresentados, deve a Alerj dar prosseguimento de impeachment? A meu sentir, não existe outra resposta senão a de que o processo de impeachment deve prosseguir”, concluiu o relator, citando indícios de crime de responsabilidade por parte do governador Wilson Witzel.

Próximos passos do impeachment de Wilson Witzel:

– O resultado da votação desta quinta-feira será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira.

– A partir da próxima segunda-feira, 21, começa a contar o prazo de 48 horas para o parecer ser inserido na pauta da Alerj.

– O documento deve ser votado na quarta-feira, 23, mas a votação pode levar mais de um dia.

– O texto elaborado na votação é publicado no Diário Oficial.

– Se o resultado for favorável ao afastamento do governador, o Tribunal de Justiça é convocado para formar um tribunal misto com cinco desembargadores e cinco deputados.

– Com o tribunal formado para analisar a cassação do mandato de Witzel, o governador fica afastado por até 180 dias (atualmente, ele já está fora do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça).

 

 

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