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Ação da Fasp contra o desconto de 14% está parada no TJ-RJ

A Ação de Inconstitucionalidade da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores (Fasp) contra o aumento da contribuição à Previdência por parte de todos os servidores segue parada.

Nesta terça-feira, desembargador Heleno Ribeiro Nunes se disse suspeito para julgar o tema, segundo ele “por foro íntimo”. É o segundo desembargador que se diz suspeito para julgar o processo. O Tribunal de Justiça terá que definir outro relator para o caso.

— A gente precisa de um julgamento. Estamos próximos ao confisco e precisamos do pronunciamento jurisdicional. A essa altura já não sei se o problema é de suspeição ou de coragem. A matéria é, de fato, polêmica, mas precisa ser julgada — alertou Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp.

13/09/2017

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