SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Fumo no bom pagador

15/10/2009 (OPINIÃO)
RICARDO BRAND - FISCAL DE RENDAS

Atentos à saúde do cidadão, o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde recomendam o aumento da carga tributária incidente sobre o tabaco para redução no consumo de cigarros. Do outro lado, mais preocupado com sua saúde financeira, o governo brasileiro morde em impostos cerca de espantosos dois terços do valor de cada cigarro vendido.

Dessa comunhão de interesses, surge um indesejável efeito colateral: vender tais produtos sem pagar a parte do governo triplica o faturamento e lança os lucros à estratosfera. Uma baita tentação!

Ante essa realidade, resta ao governo investir na prevenção à sonegação. Veja o caso dos cigarros. A Secretaria da Receita Federal obriga a indústria a instalar sistemas de controle e rastreamento de produção. Um investimento pesado, mas indispensável para controlar e garantir a montanha de recursos gerada pelo setor.

Como nem só de cigarros vive a nossa pornográfica carga tributária, não faltam setores nos quais o convite à sonegação vive à espreita, particularmente quando se fala de ICMS. Tomemos por exemplo o percentual de 30% em cada conta de luz destinado ao governo: um senhor estimulo à criatividade dos contribuintes na elaboração de fórmulas para driblar seu pagamento.

Hoje, a receita dos governos estaduais apóia-se em setores que suportam uma altíssima carga tributária de ICMS. Não há outro jeito: investir continuamente na fiscalização é condição fundamental para que a sonegação se torne uma atividade de risco e permaneça no reino das doces tentações. Caso contrário, perdem o cidadão e aqueles empresários que teimam em cumprir a lei.
 

Fontes de Notícias :