SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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A importância do fiscal

09/11/2009 (OPINIÃO)
JOSÉ CID FERNANDES - VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

No momento em que o mundo todo sofre com a crise financeira deflagrada pelas irresponsáveis operações de algumas empresas americanas, algumas perguntas se impõem: E o Estado? Onde estava o Estado? Acima de tudo, onde estavam os fiscais? Como tão poucos operadores puderam fazer tantas manobras especulativas e arriscadas sem serem percebidos a tempo de se evitar a catástrofe que agora atinge a todos no planeta?

Os discípulos de Adam Smith e defensores da auto-regulação do mercado, em total perplexidade, se indagam: O que fazer diante da atual situação? Admitir o retorno da presença forte do Estado, não só regulando como intervindo diretamente no mercado em busca de um equilíbrio? Ou esperar que as coisas se resolvam por si só, com as mais nefastas conseqüências para a população mundial?

A crise de 29 e, posteriormente, os estragos provocados pela 2ª Guerra Mundial provocaram uma mudança nos conceitos liberais até então vigentes no mundo capitalista. Keynes defendia maior presença do Estado no mercado, teoria que vinha sendo aceita até há pouco. Depois da intensificação das operações globalizadas, a partir de meados da década de 70, os princípios do liberalismo econômico voltaram à moda. Nos últimos dez anos, o capital internacional vem circulando pelo mundo livremente em busca de compensações maiores e mais rápidas, trazendo uma falsa idéia de progresso material em todos os países. Os poucos detentores desse imenso capital impuseram suas regras nos lugares onde aportaram e todos fomos submetidos a uma nova ordem que, no fim das contas, nada mais era que o afrouxamento de todas as normas que regulavam o mercado.

Em conseqüência, livres das regulamentações do Estado, as empresas passaram a adotar práticas cada vez mais arriscadas e procedimentos até então condenados, na busca de lucros cada vez maiores. Como era fácil de se prever, essa atitude temerária acabou desaguando na atual crise. Se a fiscalização do Banco Central dos Estados Unidos, se é que ainda existe, tivesse sido mais eficiente, nada disso estaria acontecendo, pois há muito as empresas que desencadearam toda essa onda já teriam sido excluídas do mercado.

O mesmo processo de desmonte do Estado ocorreu no Brasil. As grandes corporações, cada vez mais influentes, intervêm diretamente nas decisões da União e seus entes federados no sentido de enfraquecer, mais e mais, os mecanismos e os agentes de controle do Estado sobre o mercado. Muito dinheiro tem sido aplicado em ONGs que se propõem a ajudar os governos e pregam a ética nos negócios, mas, na verdade, trabalham para a desregulamentação e desmoralização dos agentes públicos, em todas as áreas, inclusive na própria tributação.

Esperamos que se consiga extrair uma lição de toda essa crise. O Estado não pode abandonar o seu papel de regulador do mercado e, cada vez mais, necessita de agentes capazes de exercer esse controle. O fiscal, em qualquer esfera de governo ou setor de atividade, sempre foi e continuará sendo o representante do Estado responsável pela defesa dos interesses da sociedade.
 

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