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Comissão aprova fundo de previdência de servidores

Projeto enfrenta resistências e recebeu 12 emendas, que ainda terão de ser analisadas pelos deputados

Numa sessão longa e tumultuada, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou ontem o substitutivo do deputado Sílvio Costa (PTB-PE) ao projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. Mas ainda faltam ser votados 12 destaques apresentados ao texto, que devem ser analisados na próxima semana.

O projeto cria um fundo de previdência único, ou seja, o mesmo para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. No novo sistema, a União garantiria aposentadorias até o teto do INSS para a iniciativa privada, hoje fixado em R$3,6 mil. Na prática, isso iguala o teto do sistema público com o do INSS. Caso o funcionário queira garantir pensão maior, será com a contribuição ao fundo de previdência complementar, por meio de entidade a ser criada para gerir o regime e instituir o plano de benefícios.
Os deputados aprovaram o parecer por 13 votos a sete, sendo que os deputados de PT, PCdoB e PDT votaram contra, mantendo as resistências da base aliada ao projeto. A proposta estava parada na Câmara desde 2007 e é considerada pela equipe econômica um dos pilares do ajuste fiscal de longo prazo.

Relator do projeto e presidente da Comissão de Trabalho, Sílvio Costa reclamou da postura dos governistas, afirmando que irá solicitar às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que peçam aos deputados para retirarem os destaques, pois isso pode adiar a votação da proposta por tempo indeterminado.
Na sessão, servidores e parlamentares contrários à proposta tentaram evitar a votação. A resistência à ideia ficou evidente, já que Sílvio Costa conseguiu o quórum mínimo para aprovar uma proposta.

- Foi no limite a aprovação, mas apresentaram destaques corporativistas, que querem acabar com o Fundo ou criar diferentes fundos. Vou falar com a Gleisi e a Ideli, porque o governo tem interesse em votar esse assunto este ano. O PCdoB, o PDT, o PT têm ministérios - disse Silvio, garantindo que a proposta não prejudica a categoria.
Mas Costa mudou o projeto original e criou um "benefício especial" para algumas categorias, como professores. Segundo o deputado, como essas categorias especiais contribuem menos tempo para a Previdência, elas teriam perdas.

Pelo projeto, o Fundo de Previdência Complementar será apenas para novos servidores federais. Hoje, a contribuição é de 11%. A nova regra estabelece que eles continuarão com essa contribuição até o teto do INSS. E, acima do teto, com alíquota de até 7,5%, como o corre com os fundos privados, que oferecem diferentes percentuais de contribuição.

Os atuais servidores poderão migrar para o novo modelo. Segundo Sìlvio Costa, haverá um prazo de até 24 meses para que a opção seja feita. Para o início do Fundo, a União poderá fazer um aporte de R$50 milhões.
Hoje o déficit da Previdência pública é maior do que o do INSS: R$52 bilhões contra cerca de R$43 bilhões, disse Costa.

Para o deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), o relator usou "rolo compressor" para aprovar seu parecer.
- A sessão foi tumultuada, e o projeto foi aprovado muito mais pelo estilo do Sílvio do que pelo mérito da matéria. Do jeito que a proposta está, não deve ser aprovada. É preciso ter mais clareza sobre a gestão do Fundo e que haja controle público e social desse Fundo.
 

25/08/2011

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