SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Câmara terá comissão especial para analisar royalties

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira que vai instalar uma comissão especial para analisar projeto que trata do novo modelo de distribuição das receitas do petróleo. A proposta já foi aprovada pelo Senado e precisa ser analisada pelos deputados antes de entrar em vigor.
Maia não quis marcar um prazo para a votação do texto no plenário. Com a comissão especial, o projeto não precisa passar por todas as comissões de mérito da Casa.

A instalação da comissão foi criticada por alguns deputados. "Rio e Espírito Santo e todos os outros estados querem outra. O assunto já está mais do que debatido, mas o Marco Maia decidiu monocraticamente instalar a comissão", disse o deputado Pauderney Avelino (DEM).
O texto aprovado pelo Senado prejudica Rio e Espírito Santo que, isolados, podem perder no total cerca de R$ 3,6 bilhões no próximo ano. A União também sai perdendo, R$ 2,5 bilhões em 2012, mas havia aceitado ceder para aprovar o texto do relator Vital do Rego (PMDB-PB), que beneficia os Estados e municípios não produtores, que vão ganhar no próximo ano R$ 8 bilhões.

Nesta segunda-feira, Marco Maia também confirmou a votação da DRU (desvinculação das receitas da União) para a semana que vem. Além disso, amanhã, véspera de feriado de finados, o presidente da Câmara quer tentar votar duas propostas: o que trata da dívida ativa de União, Estados e municípios e o que regulamenta a atuação das agências de turismo.

O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), foi designado relator da proposta que trata das dívidas ativas da União, Estados e municípios. Maia negou, no entanto, que tenha feito a indicação para prestigiar a nova legenda, do prefeito Gilberto Kassab.
"Indiquei [Guilherme Campos] porque ele foi o que mais mostrou conhecer da matéria", disse.

01/11/2011

 

Fontes de Notícias :