SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Câmara aprova fim gradual da cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados

"A extinção pura e simples da contribuição não seria aprovada"

Numa derrota para o governo, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê redução gradual da contribuição de todos os servidores inativos civis. Pelo texto aprovado, a partir dos 61 anos de idade do servidor aposentado, o valor da contribuição será reduzido em 20% ao ano, até chegar à isenção completa, quando esse servidor completar 65 anos. Hoje, os aposentados e pensionistas da União contribuem com alíquota de 11%, que é aplicada ao valor da aposentadoria que excede o teto do INSS, atualmente de R$ 3.416. Pela proposta, ficariam isentos da cobrança os aposentados por invalidez. Para os demais casos, o fim seria progressivo até aos 65 anos de idade.

A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e é mais radical do que a proposta apresentado pelo relator da PEC 555, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que previa a isenção da cobrança aos 70 anos de idade do servidor inativo e não aos 65 anos. Mas a maioria da comissão resolveu reduzir o prazo em cinco anos, na hora da votação. A proposta foi aprovada por todos os partidos, com exceção do PT.

- A extinção pura e simples da contribuição não seria aprovada. Por isso, fizemos essa negociação, com a isenção aos 65 anos. O mais importante é que não haverá esqueleto para o governo, ou seja, quem já pagou essa contribuição, já pagou - disse Arnaldo Faria de Sá.

A contribuição previdenciária do servidor inativo civil da União, estados e municípios foi criada em 2003, por uma reforma da Previdência apresentada pelo governo Lula. Ela começou a ser cobrada a partir de 2004. A contribuição foi criada, na época, pela Emenda Constitucional 41, de 2003.
Mas dificilmente a proposta será votada pelo Plenário da Câmara ainda esse ano, já que, devido às eleições, os deputados só trabalharão seis dias até outubro.

- Nosso compromisso era aprovar antes do recesso na comissão especial e foi isso que fizemos - disse o deputado Júlio Delgado (PPS-MG).

Coube ao deputado José Genoíno (PT-SP) fazer a defesa isolada do governo. Ele disse que o governo era contra porque traria prejuízos. Hoje, a União arrecada cerca de R$ 2 bilhões com a contribuição dos inativos civis.

- Lutei contra a ditadura para ter o direito de falar! - disse Genoíno, diante das vaias dos servidores públicos aposentados que acompanhavam a votação.
 

15/07/2010

Fontes de Notícias :