SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Barcas no MP

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) entrou com representação no Ministério Público estadual contra o acordo que permite o fim da circulação, nas madrugadas, das barcas entre Rio e Niterói. O termo de compromisso foi assinado entre o governo do Estado e a Barcas S.A.

No documento, o deputado ressalta que, em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça determinou a manutenção do serviço, previsto no contrato de concessão. Freixo questiona também a decisão do governo de beneficiar a Barcas com a isenção de cobrança de ICMS.

 

 

30/03/2011 - COLUNA INFORME DO DIA (FERNANDO MOLICA)
 

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