SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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ALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS

Processo nº E-04/007.328/2010 - ALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4387494-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Exército Brasileiro, nos períodos de 15/01/1990 a 08/12/1990, 111(cento e onze) dias; de 01/07/1991 a 30/07/1991, 30 (trinta) dias, de 01/08/1991 a 15/11/1991, 107(cento e sete) dias, e de 30/01/1992 a 29/01/1996, 1.460 ( mil quatrocentos e sessenta), dias, totalizando 1.708 (mil setecentos e oito) dias de efetivo exercício.

D.O - 27/09/2012

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