SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Abuso de poder econômico: Brazão, Lins e Charlinho

Deputados estaduais e prefeito de Itaguaí vão ser julgados hoje pelo

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral vai julgar, hoje, ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral contra os deputados estaduais Dionísio Lins (PP) e Domingos Brazão (PMDB). Também será julgado o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB). Com a mudança da Lei de Inegibilidade, aprovada no ano passado, se forem condenados pelo colegiado do TRE, os três deverão ser cassados imediatamente e terão que recorrer fora dos cargos. Os três são suspeitos de abuso de poder econômico.

- A Lei Complementar 135 (Ficha limpa) alterou essa regra. Antes, os condenados recorriam no TSE, sem necessariamente abandonar o cargo. Com a alteração, terão que sair e recorrer, uma vez que se tratam de processos de abuso de poder econômico e político diz o advogado Luís Paulo Viveiros de Castro, especialista em Direito Eleitoral.

Sobre Dionísio, fiscais do TRE encontraram, em agosto de 2010, milhares de caixas de remédio, a maioria de amostras grátis, numa das sedes da Fundação Dionísio Uns. O MP concluiu que parte desses medicamentos era desviado da rede pública. Em julho de 2010, os fiscais encontraram material de campanha num dos centros sociais de Brazão. Já a denúncia contra Charlinho diz respeito, entre outras coisas, a uso indevido de meios de comunicação e uso da máquina pública em 2010. Procurados pelo EXTRA, Brazão e Lins não foram encontrados. Charlinho negou as acusações.

Charlinho
Está no quarto mandato consecutivo como prefeito. Antes de reeleger-se por Itaguaí pelo PMDB, foi prefeito duas vezes na vizinha Mangaratiba.

Domingos Brazão
O deputado estadual pelo PMDB ocuparia a Presidência da Alerj entre 2013 e 2014. Mas o acordo, costurado por Sérgio Cabral e Jorge Picciani, foi rompido por Paulo Melo.

Dionísio Lins
Foi eleito para seu primeiro mandato como deputado estadual em 2006. Foi eleito vereador em 2004. Centros sociais do político são alvo.
 

12/07/2011

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